Atos Normativos

. .

Portal do Cidadão da Prefeitura de Mambaí

A+ A A-

Decretos

FILTRO

O Decreto não possui anexo.

DATA DE ASSINATURA

19/02/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

1.549

EMENTA

"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VOLTAR